Estudante de Direito

Órion Junior

Goiânia (GO)

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Comentários

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Comentário · há 11 anos

Há diferença entre o princípio da legalidade e o princípio da reserva legal?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

Excelente explicação!

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Recomendações

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Marcus Sobrinho

Artigo · há 10 anos

Penas proibidas no Brasil

Pena é uma espécie de sanção, ou seja, uma resposta do Estado ao sujeito infrator da Lei (contravenção ou crime). Objetiva educar o homem, proteger bens jurídicos relevantes e defender a sociedade....

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